Termo de Uso SUESPAR 2025
A UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“UNIMED PARANÁ”), cooperativa de 2º grau devidamente constituída, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob nº 312720 e cadastrada no CNPJ/MF sob nº 78.339.439/0001-30, com sede na Rua Antonio Camilo, 283, Tarumã, Curitiba/PR, CEP 82.530-450, compreende a importância dos dados pessoais dos TITULARES (“Você”, “Titular”) com os quais se relaciona, e preza pela proteção e segurança destas informações como forma de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O presente Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais é instituído com o suporte técnico-operacional de propriedade intelectual da empresa MoonWeb – Soluções Digitais (“MOONWEB”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.120.792/0001-80, (o “Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento”), na condição de Operador de dados da UNIMED PARANÁ, conforme contrato firmado entre as partes, representando as regras de privacidade, sigilo, responsabilidade e consentimento para uso do Site/Plataforma (Moonweb), disponível no endereço (https://www.suespar.com.br/) (a “Plataforma”), para a realização do evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
O presente Termo, assim, tem o propósito de explicar de forma transparente e objetiva quais dados pessoais são coletados e tratados pela empresa MOONWEB, bem como de qual forma eles poderão ser utilizados, contemplando, de modo específico, o processo de relacionamento decorrente do cadastramento, acesso, utilização e disponibilização de informações relacionados às atividades da UNIMED PARANÁ, decorrentes das interações na página oficial do evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, por meio do Site/Plataforma (Moonweb), disponível no endereço (https://www.suespar.com.br/) (a “Plataforma”), criada para finalidades específicas e correlatas às suas atividades.
ANTES DE ACEITAR AS REGRAS DEFINIDAS NESTE TERMO DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO.
Ao aceitá-lo, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.
Se, porém, você não concordar com qualquer das disposições deste documento, orientamos a não criar ou usar sua conta de acesso à Site/Plataforma.
1. Termos e definições
Para os fins do disposto neste Termo, considera-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: (seus dados, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Para fins desta Política, a menção à dado pessoal abrange também o dado pessoal sensível;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação de dados: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer/DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados;
Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
Titular: pessoa natural, também “Titular”, “Você” ou “Titulares”, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, podendo figurar na condição de beneficiário do plano de saúde, usuário do Portal UNIMED PARANÁ, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com este Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2. Do acesso à Plataforma e Responsabilidades do Titular de Dados
Este documento (o “Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento”), contempla as regras de responsabilidade e sigilo do Site/Plataforma (Mooweb), disponível no endereço (https://www.suespar.com.br/) (a “Plataforma”) e de propriedade da MOONWEB, para a realização do evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
Ao criar sua conta de acesso ao Site/Plataforma, o Titular/Você está sujeito às disposições do presente Termo. Por isso, é muito importante que, antes de continuar, você leia com atenção esse documento. Ao confirmar o seu cadastro na Plataforma, você entende e aceita todas as disposições deste Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento.
Desse modo, o Titular/Você declara e reconhece, que:
1. O acesso à plataforma é individual e o compartilhamento do e-mail de acesso e/ou senha não é permitido. Caso houver dois acessos distintos é bloqueado imediatamente.
2. Está ciente que o Site/Plataforma conferirá acesso a atividades, eventos, informações e dados sigilosos de exclusiva propriedade do 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
3. Está ciente que se encontra expressamente vedada e proibida a filmagem, fotografia e registros não autorizados das informações disponibilizadas via Site/Plataforma.
4. Está ciente que a propriedade e o direito de uso de todas as informações, inclusive fotografias, filmagens e registros, obtidos durante o período das atividades da Site/Plataforma são propriedade exclusiva do 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
5. Compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações, dados, documentos, papéis, imagens e vídeos disponibilizados na Plataforma, estando vedada toda e qualquer forma de divulgação e exposição de tais informações, em especial por meio de mídias sociais, registros fotográficos, filmagens e entre outros, sob pena de responder por eventuais danos causados ao 30º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná
6. Concorda que este Acordo não deve ser interpretado como concessão ou aprovação, seja expressa ou implícita, de qualquer direito ou licença de propriedade intelectual do 30º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná
7. Autoriza, ainda, a coleta de dados pessoais para utilização da Plataforma, notadamente para fins de cadastramento, acesso, recebimento de informações e utilização das funcionalidades do Site/Plataforma (Moonweb), disponível no endereço (https://www.suespar.com.br/) (a “Plataforma”) para participação no evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, ficando esclarecido que os dados coletados não serão distribuídos ou compartilhados sem a minha autorização, nos termos da legislação pertinente.
8. Em caso de descumprimento deste instrumento, especialmente caso ocorra a divulgação, por qualquer meio ou forma, das informações confidenciais recebidas, serei responsabilizado por todas as perdas e danos a serem apurados, sendo permitida a adoção, por 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná de quaisquer outras medidas judiciais disponíveis, inclusive na esfera criminal.
3. Do consentimento para o tratamento de dados pessoais.
Ao registrar minha manifestação estou concordando que a MOONWEB, realize o tratamento dos meus dados pessoais para fins de cadastramento, acesso, recebimento de informações e utilização das funcionalidades do Site/Plataforma (Moonweb), disponível no endereço (https://www.suespar.com.br/) (a “Plataforma”) para a realização do evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
4. Compartilhamento.
Os dados coletados para fins de acesso à Plataforma do evento 31º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná não serão distribuídos ou compartilhados sem a minha autorização, nos termos da legislação pertinente.
5. Duração do tratamento:
O tratamento dos dados pessoais do Titular será realizado pelo período necessário ao alcance de suas finalidades e enquanto não houver revogação do consentimento outorgado.
5.Medidas de segurança e proteção de dados pessoais.
A MOONWEB utiliza medidas técnicas e administrativas apropriadas e disponíveis por ocasião do tratamento, aptas proteger de modo seguro os dados pessoais do Titular e prevenir a ocorrência de danos em virtude deste tratamento, levando em consideração os riscos do processamento e a natureza dos dados pessoais envolvidos, em consonância com o disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sempre com a finalidade de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do(s) Titular(es) dos dados pessoais.
Direitos do titular.
O Titular/Você poderá revogar o consentimento manifestado a qualquer tempo, bem como obter outras informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela MOONWEB, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, nos termos do art. 18 e incisos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por meio dos seguintes canais de comunicação:
a) A MOONWEB deve informar os canais de contato com o Encarregado de Proteção de Dados ou para informações sobre o tratamento e revogação do consentimento, conforme LGPD:
O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo de Consentimento.
Os pacotes compreendem o período de 21 a 24 de agosto de 2025, exceto pacote de não hospedado.
Regras de Inscrição
a. Após a realização das inscrições, e o preenchimento de todos os dados dos participantes, poderá gerar o boleto referente à inscrição que deve ser conferido e pago.
b. O boleto de inscrição gerado também gera uma pré-reserva de apartamento, dessa forma, em caso de não pagamento após o vencimento a pré-reserva deixa de existir e a inscrição não será efetivada.
c. A Unimed oferece transfer coletivo do aeroporto – hotel – aeroporto. Para a utilização deste serviço, após a confirmação do pagamento o participante ou responsável pelas inscrições receberá um link, no email cadastrado, para inclusão dos dados dos voos, via app. As informações serão aceitas até o dia 08 de agosto de 2025. Após esse prazo, o transfer aeroporto – hotel – aeroporto será por conta do participante.
d. Qualquer alteração de sua reserva/inscrição deverá ser tratada diretamente com a área de Eventos da Unimed Paraná por escrito (através de e-mail:eventos@unimedpr.coop.br)
Condições de pagamentos, alterações e política de cancelamento:
a. Para que possamos garantir sua inscrição e reserva, é absolutamente necessário o pagamento integral do período reservado. Porém o não-pagamento do boleto se caracterizará como cancelamento da inscrição.
b. Após recebimento do pagamento total de suas diárias, enviaremos uma confirmação por escrito de sua reserva até uma semana antes ao evento.
c. As solicitações de alteração de pacotes deverão ser realizadas através do e-mail eventos@unimedpr.coop.br. Os valores considerados para as mudanças serão os mesmos dos lotes vigentes na data da solicitação.
d. Por tratar-se de valores pagos antecipadamente ao hotel, os pedidos de reembolso só serão aceitos em no máximo 30 dias antecedentes ao evento (22/07/25). Valor a ser reembolsado: 60% do valor pago.
e. Após esse prazo, não haverá reembolso do valor pago em caso de cancelamento ou no-show, mesmo nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.
f. Em caso de não comparecimento, o valor pago pela hospedagem e participação no evento não será devolvido.
g. O hotel cobrará diretamente do hóspede as despesas de caráter pessoal, tais como consumo de frigobar, maleteiros, lavanderia, room tax, refeições extras, bebidas solicitadas nas dependências do hotel, etc.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@unimedpr.coop.br.