A UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“UNIMED PARANÁ”), cooperativa de 2º grau devidamente constituída, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob nº 312720 e cadastrada no CNPJ/MF sob nº 78.339.439/0001-30, com sede na Rua Antonio Camilo, 283, Tarumã, Curitiba/PR, CEP 82.530-450, compreende a importância dos dados pessoais dos TITULARES (“Você”, “Titular”) com os quais se relaciona, e preza pela proteção e segurança dessas informações como forma de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O presente Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais é instituído com o suporte técnico-operacional e de propriedade intelectual da empresa MoonWeb – Soluções Digitais (“MOONWEB”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.120.792/0001-80, na condição de Operadora de dados da UNIMED PARANÁ, conforme contrato firmado entre as partes.

Este Termo estabelece as regras de privacidade, sigilo, responsabilidade e consentimento para uso do Site/Plataforma da MoonWeb, disponível no endereço https://www.suespar.com.br/ (“Plataforma”), para a realização do evento 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, edição 2026.

O presente Termo tem o propósito de explicar, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais são coletados e tratados pela MOONWEB, bem como de que forma eles poderão ser utilizados, contemplando, de modo específico, o processo de relacionamento decorrente do cadastramento, acesso, utilização e disponibilização de informações relacionadas às atividades da UNIMED PARANÁ e às interações na página oficial do evento.

ANTES DE ACEITAR AS REGRAS DEFINIDAS NESTE TERMO DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO.

Ao aceitá-lo, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com o seu conteúdo e propósito. Se você não concordar com qualquer das disposições deste documento, orientamos que não crie sua conta de acesso nem utilize a Plataforma.

1. Termos e definições

Para os fins do disposto neste Termo, considera-se:

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Para fins deste Termo, a menção a dado pessoal abrange também o dado pessoal sensível, quando aplicável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Eliminação de dados: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer/DPO): pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial, direitos autorais e direitos conexos.
• Titular: pessoa natural, também denominada “Titular”, “Você” ou “Titulares”, a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, podendo figurar na condição de beneficiário do plano de saúde, usuário da Plataforma, participante do evento ou pessoa que preenche o formulário de cadastro e concorda com este Termo.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Do acesso à Plataforma e responsabilidades do Titular de Dados

Este documento contempla as regras de responsabilidade, privacidade e sigilo da Plataforma, disponível no endereço https://www.suespar.com.br/, de propriedade da MOONWEB, para a realização do evento 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, edição 2026.

Ao criar sua conta de acesso à Plataforma, o Titular/Você estará sujeito às disposições deste Termo. Por isso, é muito importante que, antes de continuar, você leia com atenção este documento. Ao confirmar o seu cadastro na Plataforma, você entende e aceita todas as disposições deste Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento.

Desse modo, o Titular/Você declara e reconhece que:

1. O acesso à Plataforma é individual, sendo proibido o compartilhamento de e-mail de acesso, senha ou quaisquer credenciais de login. Caso sejam identificados acessos indevidos ou simultâneos em desacordo com as regras do evento, o acesso poderá ser bloqueado.
2. Está ciente de que a Plataforma poderá conferir acesso a atividades, eventos, informações, conteúdos e dados relacionados ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná.
3. Está ciente de que é expressamente vedada a filmagem, fotografia, gravação, reprodução, cópia ou registro não autorizado das informações, conteúdos, imagens, vídeos, materiais e demais dados disponibilizados por meio da Plataforma.
4. Está ciente de que a propriedade e o direito de uso de todas as informações, conteúdos, imagens, vídeos, fotografias, filmagens e registros disponibilizados ou obtidos durante o período das atividades da Plataforma pertencem exclusivamente ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, à UNIMED PARANÁ ou a terceiros autorizados, conforme aplicável.
5. Compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações, dados, documentos, materiais, imagens, vídeos e conteúdos disponibilizados na Plataforma, sendo vedada toda e qualquer forma de divulgação, reprodução ou exposição dessas informações, especialmente por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, registros fotográficos, filmagens ou qualquer outro meio, sob pena de responder por eventuais danos causados ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná e/ou à UNIMED PARANÁ.
6. Concorda que este Termo não deve ser interpretado como concessão, autorização ou licença, expressa ou implícita, de qualquer direito de propriedade intelectual relacionado ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, à UNIMED PARANÁ, à MOONWEB ou a terceiros.
7. Autoriza a coleta e o tratamento de dados pessoais para utilização da Plataforma, notadamente para fins de cadastramento, identificação, acesso, comunicação, recebimento de informações, participação no evento e utilização das funcionalidades da Plataforma relacionadas ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, edição 2026.
8. Está ciente de que os dados coletados serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a LGPD, e não serão distribuídos ou compartilhados sem autorização ou sem fundamento legal aplicável.
9. Em caso de descumprimento deste Termo, especialmente se ocorrer divulgação, reprodução, compartilhamento ou exposição indevida de informações confidenciais ou conteúdos protegidos, o Titular poderá ser responsabilizado por perdas e danos, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas, judiciais ou legais cabíveis.

3. Do consentimento para o tratamento de dados pessoais

Ao registrar sua manifestação de aceite, o Titular concorda que a MOONWEB realize o tratamento de seus dados pessoais para fins de cadastramento, identificação, acesso, recebimento de informações, comunicação, participação no evento e utilização das funcionalidades da Plataforma relacionadas ao 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná, edição 2026.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as finalidades informadas neste Termo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. Compartilhamento de dados

Os dados coletados para fins de acesso, inscrição, participação e utilização da Plataforma do evento 32º SUESPAR – Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná poderão ser compartilhados entre UNIMED PARANÁ, MOONWEB e parceiros estritamente necessários à realização do evento, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as finalidades previstas neste Termo.

Os dados pessoais não serão comercializados, distribuídos ou compartilhados para finalidades incompatíveis com este Termo, salvo mediante autorização do Titular ou quando houver obrigação legal, regulatória ou outro fundamento legal aplicável.

5. Duração do tratamento

O tratamento dos dados pessoais do Titular será realizado pelo período necessário ao alcance das finalidades previstas neste Termo, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e enquanto não houver revogação do consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável.

6. Medidas de segurança e proteção de dados pessoais

A MOONWEB utiliza medidas técnicas e administrativas apropriadas e disponíveis por ocasião do tratamento, aptas a proteger de modo seguro os dados pessoais do Titular e prevenir a ocorrência de danos, levando em consideração os riscos do processamento e a natureza dos dados pessoais envolvidos, em consonância com o disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As medidas de segurança têm como finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade dos Titulares dos dados pessoais.

7. Direitos do Titular

O Titular/Você poderá revogar o consentimento manifestado a qualquer tempo, bem como obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela MOONWEB e/ou pela UNIMED PARANÁ, mediante requisição gratuita, nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Entre os direitos previstos pela LGPD estão, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

Para informações sobre tratamento de dados pessoais, revogação do consentimento ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular poderá utilizar os seguintes canais de comunicação:

• UNIMED PARANÁ / Área de Eventos: eventos@unimedpr.coop.br
• MOONWEB: lgpd@credenciall.com.br

O Titular declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e as condições deste Termo de Privacidade, Responsabilidade e Consentimento.

8. Pacotes, hospedagem e período do evento

Os pacotes compreendem o período de [CONFIRMAR DATA DE INÍCIO] a [CONFIRMAR DATA DE TÉRMINO] de 2026, exceto o pacote de não hospedado.

9. Regras de inscrição

1. Após a realização das inscrições e o preenchimento de todos os dados dos participantes, poderá ser gerado o boleto referente à inscrição, que deverá ser conferido e pago pelo participante ou responsável pela inscrição.
2. O boleto de inscrição gerado também caracteriza uma pré-reserva de apartamento. Dessa forma, em caso de não pagamento até o vencimento, a pré-reserva deixará de existir e a inscrição não será efetivada.
3. A Unimed oferece transfer coletivo no trajeto aeroporto – hotel – aeroporto. Para a utilização deste serviço, após a confirmação do pagamento, o participante ou responsável pelas inscrições receberá um link, no e-mail cadastrado, para inclusão dos dados dos voos via aplicativo ou plataforma indicada. As informações serão aceitas até o dia [CONFIRMAR DATA-LIMITE] de 2026. Após esse prazo, o transfer aeroporto – hotel – aeroporto será de responsabilidade do participante.
4. Qualquer alteração de reserva ou inscrição deverá ser tratada diretamente com a área de Eventos da Unimed Paraná, por escrito, através do e-mail eventos@unimedpr.coop.br.

10. Condições de pagamento, alterações e política de cancelamento

1. Para garantir a inscrição e a reserva, é necessário o pagamento integral do período reservado. O não pagamento do boleto até o vencimento será caracterizado como cancelamento da inscrição e da pré-reserva.
2. Após o recebimento do pagamento total das diárias e/ou do pacote contratado, será enviada uma confirmação por escrito da reserva até uma semana antes do evento.
3. As solicitações de alteração de pacotes deverão ser realizadas através do e-mail eventos@unimedpr.coop.br. Os valores considerados para eventuais mudanças serão os mesmos dos lotes vigentes na data da solicitação.
4. Por se tratar de valores pagos antecipadamente ao hotel, os pedidos de reembolso serão aceitos somente até, no máximo, 30 dias antes do início do evento, ou seja, até [CONFIRMAR DATA DE 30 DIAS ANTES DO EVENTO]. O valor a ser reembolsado será de 60% do valor pago.
5. Após esse prazo, não haverá reembolso do valor pago em caso de cancelamento ou no-show, mesmo nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.
6. Em caso de não comparecimento, o valor pago pela hospedagem e participação no evento não será devolvido.
7. O hotel cobrará diretamente do hóspede as despesas de caráter pessoal, tais como consumo de frigobar, maleteiros, lavanderia, room tax, refeições extras, bebidas solicitadas nas dependências do hotel, entre outras despesas não incluídas no pacote contratado.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@unimedpr.coop.br.